Legislação para geração distribuída

Geração Distribuída é um meio onde o cliente pode gerar a sua própria energia. O mais comum é a geração pela energia solar fotovoltaica. Mesmo que não gere excesso, será um sistema de geração distribuída.

As Resoluções Normativas ANEEL 482/2012 e 687/2015 permitem que todo e qualquer consumidor possa utilizar energia elétrica gerada por fontes renováveis de potência até 5 MW (somente solar e eólico).

O crédito gerado pela energia vendida na rede pode ser utilizados em até 60 meses. Isso permite a utilização de energia que seria perdida ou desperdiçada, além de melhorar o custo-benefício de uma instalação.

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Com o uso da geração distribuída, reduzem-se os custos com distribuição e os impactos ambientais e sociais, devido ao modelo descentralizado do sistema de geração e abastecimento. É a principal alternativa de fornecimento à concessionária local para consumidores que possuem cargas menores e que não podem migrar para o mercado livre. Estes clientes representam 60% do consumo total de energia. Ou seja, a geração distribuída também é um importante instrumento de empoderamento do consumidor de pequeno porte.

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Principal alternativa de fornecimento à concessionária local.

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Utilização de energia que seria perdida ou desperdiçada.

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Retorno de investimento mais rápido.

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60 meses de crédito de energia para abater componentes presentes na fatura de energia.

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Empoderamento do consumidor de pequeno porte.

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Utilização desse crédito em outras unidades, mesmo que estejam distantes do local da geração de energia renovável.

Além disso também existe a possibilidade da utilização desse crédito em outras unidades que estejam na mesma área de concessão da distribuidora de energia, mesmo que estejam distantes do local da geração de energia renovável. Isto é possível desde que a unidade consumidora esteja registrada com o mesmo nome/documentação do consumidor onde está a fonte de energia renovável (mesmos CPF ou CNPJ, por exemplo). Isto se chama Autoconsumo Remoto.

Uma outra possibilidade que entrou em vigor a partir da Resolução 687/2015 é a Geração Compartilhada, da qual existem dois modelos aplicáveis.

1 – Geração Compartilhada em Cooperativa: neste modelo, consumidores pessoa física criam uma associação cooperativa regidas pelo Código Civil (arts. 1.093 a 1.096) e o disposto na Lei n. 5.764/61, que será a responsável pela geração da energia e consequente divisão entre os cooperados. A restrição continua sendo que todos os cooperados devem estar presentes na área de concessão da distribuidora de energia onde está instalada a fonte de energia renovável

2 – Geração Compartilhada em Consórcio: modelo similar ao Cooperativa, porém, neste caso consumidores PJ (Pessoas Jurídicas) criam um consórcio de propósito específico regido pela Lei n. 6.404/76 e também observar o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.634/2016, para fins de inscrição no CNPJ. O Consórcio é o responsável pela geração da energia e consequente divisão entre os consorciados. A restrição continua sendo que todos os cooperados devem estar presentes na área de concessão da distribuidora de energia onde está instalada a fonte de energia renovável.

A Enerray, por fazer parte do Gruppo Industriale Maccaferri, conta com o Know how acumulado de mais de 130 anos do grupo. Esse conhecimento internacional é aplicado em soluções fotovoltaicas Utily scale e Geração Distribuída. Com isso oferecemos o dimensionamento, projeto, gerenciamento de obra e aquisições, construção e O&M de pequenas, medias e grandes usinas.

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