29
junho
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Projeto de lei visa zerar impostos para energia solar e cria programa de incentivo

Recentemente, o projeto de lei 10370/2018 foi protocolado na Câmara pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF). Com isso, a energia elétrica fornecida pela distribuidora e compensada por empreendimentos de microgeração ou minigeração distribuída na unidade consumidora, terão as alíquotas de PIS/Pasep e COFINS zeradas. A proposta faz parte da Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), […]