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June

Projeto de lei visa zerar impostos para energia solar e cria programa de incentivo



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Recentemente, o projeto de lei 10370/2018 foi protocolado na Câmara pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF). Com isso, a energia elétrica fornecida pela distribuidora e compensada por empreendimentos de microgeração ou minigeração distribuída na unidade consumidora, terão as alíquotas de PIS/Pasep e COFINS zeradas.

A proposta faz parte da Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), que também incluí a ideia de que, por 10 anos, os contribuintes poderão deduzir 25% da base de cálculo do Imposto de Renda as despesas com a aquisição do EPC fotovoltaico com potência máxima de 5.000 kW. Para isso, seria necessário apenas comprovar por nota fiscal ou contrato, a existência do sistema de energia solar.

“A Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica é uma política nacional de estado, que objetiva estabelecer uma estratégia estruturada para reconhecer e aproveitar o vasto potencial da fonte solar fotovoltaica no Brasil, tanto para a diversificação e segurança do suprimento elétrico nacional, quanto para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país, alinhado às premissas de sustentabilidade, planejamento de longo prazo e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, justifica o parlamentar.

A PRONASOLAR busca atingir o número de 1 milhão de sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica instalados no território nacional até o final de 2025, com uma potência acumulada de 4.500 MW e a instalação de 5 milhões de sistemas até o final de 2030, com potência acumulada de 22.500 MW.

Atualmente, são 30.039 sistemas instalados de geração distribuída no Brasil, que trazem economia e sustentabilidade ambiental a 35.667 unidades consumidoras e somam mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos acumulados desde 2012. A energia solar no Brasil ultrapassou a marca de 1,5 gigawatts de capacidade instalada e deverá fechar o ano com 2,4 GW, segundo a ABSOLAR.

“Torna-se urgente o estabelecimento de um arcabouço legal com regras e objetivos claros, que tragam segurança jurídica, previsibilidade e continuidade ao desenvolvimento do setor solar fotovoltaico brasileiro. Esta medida fomentará a atração de novos investimentos privados, a geração de empregos locais e qualificados, com ganho de renda e de movimentação econômica nas escalas local, regional e nacional”, garante Augusto.

Fonte: ABSOLAR e EPBR

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